A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusação de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. A denúncia marca a primeira ofensiva da PGR contra um integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As acusações dizem respeito a crimes supostamente cometidos por Juscelino enquanto exercia mandato como deputado federal. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o atual ministro teria praticado ao menos seis crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A defesa do ministro, por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia. O comunicado classifica a peça da PGR como reflexo de um “perigoso indício” de retorno à “época punitivista do Brasil” e afirma que Juscelino Filho confia que o STF rejeitará a acusação. “O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, diz o texto.
A apuração da Polícia Federal se intensificou após a publicação de uma reportagem do jornal Estadão, em janeiro de 2024, que revelou o direcionamento de R$ 5 milhões do chamado “orçamento secreto” para asfaltamento de uma estrada vicinal próxima à fazenda de Juscelino, no município de Vitorino Freire (MA). Na época, a prefeitura da cidade era comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.
O relatório final da PF que embasou a denúncia aponta indícios de fraude em licitações para obras de pavimentação asfáltica, com o objetivo de beneficiar o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP. Segundo o documento, em troca das vantagens obtidas, o empresário teria repassado propina ao então deputado, por meio de intermediários.
Apesar das suspeitas, o presidente Lula manteve Juscelino Filho no cargo durante o andamento das investigações, mas afirmou que o ministro seria afastado caso a PGR formalizasse a denúncia — o que agora coloca o futuro do chefe das Comunicações sob pressão.
