A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, ampliou sua parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), e desde terça-feira (18), uma unidade itinerante do órgão passou a funcionar na sede do Procon, localizada na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo, por um período de 15 dias.
Na última semana, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) esteve na unidade do Cejusc, que funciona no campus da Unimar – Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar), quando o Judiciário reconheceu Marília como Município Amigo da Justiça.
O Cejusc atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação, garantindo celeridade e eficiência nos atendimentos.
Foto: Assessoria/Divulgação
“Naquela oportunidade, já havíamos dito que a parceria com o Cejusc seria mantida e, agora, estamos ampliando com essa unidade dentro do Procon, o que facilitará o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Cejusc”, disse o prefeito.
A unidade do Cejusc no Procon funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, conforme explica Juliana Raquel Nunes, responsável pelo órgão em Marília. “Os atendimentos no Procon serão realizados por 15 dias, enquanto os serviços prestados pelo Cejusc na Unimar continuam normalmente. Em razão da parceria Município Amigo da Justiça, o Cejusc ampliou esse atendimento, facilitando o acesso da população ao Poder Judiciário.”
A diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, destacou a importância da unidade do Cejusc dentro da sede do órgão de defesa do consumidor. “É muito importante, pois permitirá o prosseguimento dos atendimentos que não tenham sido resolvidos pelo Procon. Ressaltamos que o Procon encaminha os casos ao Cejusc somente após esgotadas todas as tentativas de solução.”
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Valquíria explicou que, inicialmente, o Procon envia uma petição ao fornecedor e, posteriormente, agenda-se uma audiência conciliatória entre as partes. “Quando essa audiência não resulta em acordo, ou seja, quando o fornecedor se recusa a cumprir sua obrigação, o caso é encaminhado ao Cejusc para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, seja por meio de conciliação ou ajuizamento da demanda. Agora, com essa unidade do Cejusc, tudo poderá ser feito diretamente na sede do Procon.”
Na unidade, a população poderá resolver suas demandas de forma ágil e amigável, sendo que os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, gerando um título executivo judicial. Isso significa que, em caso de descumprimento, a parte poderá solicitar o cumprimento e a execução do acordo.
Entre as demandas atendidas pelo Cejusc estão: divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; partilha de bens; pensão alimentícia; guarda e visitas; acidentes de trânsito; direito de vizinhança; negociação de dívidas; contratos de compra e venda, bancários e de prestação de serviços; aluguéis; e direito do consumidor.
