O Trump Media & Technology Group, controlado majoritariamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial na Justiça Federal dos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A demanda, proposta na Corte Distrital para o Distrito do Meio da Flórida, também conta com a participação da plataforma de vídeos Rumble, sediada na Flórida.
As empresas alegam que, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores políticos de direita – entre eles comentaristas que operam a partir dos EUA –, Moraes teria exercido um poder extraterritorial que viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. Segundo a ação, as ordens de censura teriam causado “dano irreparável” às operações tanto da Truth Social quanto da Rumble, prejudicando a forma como esses conteúdos são acessados por usuários norte-americanos.
“A imposição de medidas de censura que transcendem as fronteiras brasileiras representa uma afronta à soberania dos Estados Unidos e aos direitos fundamentais à liberdade de expressão”, afirma a petição, que também critica o ministro por supostamente tentar impor regras de decência e conteúdo que são incompatíveis com a legislação americana .
Repercussões
A ação judicial surge em meio a um cenário de intensas disputas políticas e judiciais envolvendo figuras brasileiras e internacionais. Nos últimos anos, Alexandre de Moraes tem sido protagonista de decisões polêmicas que levaram à suspensão de diversas contas em redes sociais, decisão esta que, segundo os autores da ação, extrapola sua competência ao afetar plataformas sediadas fora do Brasil.
Além de proteger suas operações digitais, Trump Media e Rumble buscam no tribunal norte-americano a declaração de que as ordens de remoção determinadas por Moraes são inexequíveis em território americano, impedindo que empresas como Apple e Google sejam coagidas a retirar aplicativos ou conteúdos das suas lojas .
Em resposta à notícia, aliados de Trump e críticos das medidas de censura adotadas pelo ministro afirmam que o caso representa um importante teste sobre os limites da jurisdição dos tribunais brasileiros em assuntos que afetam a esfera digital global. Enquanto o STF e o gabinete de Moraes não se pronunciaram sobre o processo, especialistas destacam que a ação pode abrir precedentes para desafios legais envolvendo a aplicação extraterritorial de decisões judiciais.
A demanda judicial ocorre poucas horas após a divulgação de denúncias relacionadas a tentativas de golpe e investigações envolvendo o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
