Na sessão desta segunda-feira (2), os vereadores de Marília rejeitaram o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Daniel Alonso (PL). A denúncia, baseada em suposta improbidade administrativa, alegava “fraude processual em processo licitatório com dispensa de licitação” ao autorizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) a realizar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. A maioria dos parlamentares entendeu não haver elementos suficientes para dar início à investigação.
Aprovação de contas
Após a rejeição do pedido, a Câmara Municipal aprovou as contas referentes aos anos de 2014, 2018, 2019, 2020 e 2021, pertencentes às gestões dos ex-prefeito Vinícius Camarinha e do atual chefe do executivo, Daniel Alonso. Com isso, ambos os gestores tiveram suas administrações validadas pelos vereadores no que diz respeito às finanças públicas.
Outros itens foram apreciados. Um dos temas abordados durante a sessão foi o Projeto de Lei Complementar n° 28/2024, que impacta diretamente o setor de bares e similares. A mudança no horário de funcionamento desses estabelecimentos busca conciliar a promoção da economia local com a garantia da segurança pública, segundo justificativa da Prefeitura.
Confira as proposituras aprovadas:
• Projeto de Lei Complementar n° 28/2024: Propõe mudanças no Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário de funcionamento de bares, tabacarias, adegas e estabelecimentos similares.
• Projeto de Lei n° 123/2024: Denomina as vias públicas do loteamento “Sítios de Recreio Vale do Sol II”.
• Projeto de Lei n° 124/2024: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, visando maior participação social e controle sobre ações voltadas à área.
• Projeto de Lei n° 118/2024: Aprova o Orçamento Geral do Município para 2025, em sessão extraordinária.
Sessão Extraordinária
Em sessão extraordinária, os vereadores deram sinal verde ao orçamento municipal de 2025. A proposta prevê recursos destinados a áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura.
