Os vereadores de Marília aprovaram, nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, todos os itens da pauta da Ordem do Dia.
O primeiro item a ser aprovado foi o Projeto de Lei Complementar n° 29/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei Complementar n° 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.
Logo depois, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 97/2024, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que denomina Rua PAULO MASATOCHI HIGUTE a via pública com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, aprovada pelo Decreto n° 14211/2023.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 103/2024, também de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA DO KARATÊ”, no dia 25 de outubro.
Ainda de autoria do vereador Dr. Elio Ajeka, foi aprovado o Projeto de Lei n° 106/2024, considerando de utilidade pública municipal o PROJETO CAPACITE DE PROMOÇÃO SOCIAL.
O quinto item a ser aprovado, foi o Projeto de Lei n° 111/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Os vereadores deram o aval para o Projeto de Lei n° 126/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei n° 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo: ampliando região da Avenida Jesus Montolar Pellisel, como Zona Especial de Corredores 4 – ZEC-4 e, incluindo a área da Represa Cascata, como Zona Especial de Corredores 3 – ZEC-3.
O penúltimo item a ser aprovado, foi o Projeto de Lei n° 131/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital.
E finalizando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei n° 132/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), dispondo sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do Município, por vagas para internação.
A Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira (27), às 9 horas, para a Audiência Pública n. 13/2024, que promoverá debates e esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n. 118/24 – Orçamento Geral do Município de Marília, para o exercício de 2025.
