Municípios como Garça, Ourinhos, Jaú, Assis, Lins, Oscar Bressane e Paraguaçu Paulista abrigarão novos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão responsável pelas rodovias estaduais de São Paulo que não foram passadas à iniciativa privada, planeja instalar, até janeiro do próximo ano, 649 radares de velocidade em mais de 150 estradas que cortam o estado.
Os equipamentos estão divididos em 14 lotes e as três melhores propostas financeiras para cada um deles já foram publicadas no Diário Oficial do estado. Os contratos deverão ser de cinco anos.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima pagar até R$ 202,6 milhões pela contratação do serviço que, além da instalação dos aparelhos, será responsável por obras estruturais e pela sinalização do controle eletrônico de velocidade.
Esses radares, de acordo com o edital de licitação, devem multar, inclusive, motoristas que usarem o acostamento para tentar driblar a fiscalização eletrônica.
Eles ainda farão leitura automática de placas e contagem de veículos.
“Isso será importante para estatísticas, pois saberemos os tipos de veículos que passam pelo local, se são mais carros ou caminhões, sem precisar contratar uma nova empresa para isso”, afirma Sergio Codelo, superintendente do departamento.
A expectativa é que o processo licitatório – com análise de documentos e de capacidade de implantação dos aparelhos pelas empresas vencedoras, e possíveis recursos das perdedoras – termine até o fim deste mês. A partir daí, serão cerca de 90 dias para instalação e aferição pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).
As empresas serão responsáveis pela instalação e gestão da estrutura. O valor arrecadado com multas de trânsito vai para os cofres do governo.
O DER administra 13 mil dos 22 mil km da malha rodoviária paulista, os demais estão sob a concessão privada. O estado ainda é cortado por rodovias federais.
De acordo com Codelo, as estradas do DER têm, no máximo, quatro radares de velocidade em funcionamento atualmente – os últimos contratos foram encerrados em 2020 e desde então não há investimentos.
Sérgio Avelleda, especialista e coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, lembra que, sem os aparelhos, houve relaxamento na fiscalização de trânsito.
“A falta de fiscalização convida a um comportamento perigoso”, diz o especialista em gestão de trânsito, que é favorável à implantação de radares como medida para reduzir as mortes no trânsito.
De acordo com o “Anuário Rodoiário de Acidentes – 2023”, lançado em maio pelo próprio DER, no ano passado ocorreram 662 acidentes fatais nas estradas administradas pelo órgão. É o maior número desde 2019, ou seja, antes da pandemia, quando foram registrados 677 sinistros de trânsito com mortes nessas estradas.
A expectativa é que o número de acidentes caia de 25% a 40% com a fiscalização eletrônica.
A implantação de radares faz parte do Plano de Segurança Viária, documento publicado neste ano pelo DER com metas até 2030, quando se espera reduzir em até 50% a quantidade de mortos em acidentes.
O governo não descarta instalar novos radares se algum trecho não coberto pela nova licitação tiver índices altos de sinistros de trânsito. “Rodovia é um sistema vivo, dinâmico”, afirma Codelo. “Quando começamos esse processo, o número de radares previstos era a metade, mas foram analisados todos os pontos de acidentes e se chegou aos 649”.
Apesar da necessidade dos redutores, alguns pontos geram debate sobre a total eficiência da medida em alguns casos, entre eles estão:
• Arrecadação de Multas: Há críticas de que os radares são instalados mais para gerar receita através de multas do que para aumentar a segurança viária.
• Localização Estratégica: Alguns argumentam que os radares são colocados em locais onde é fácil pegar motoristas desavisados, em vez de pontos realmente perigosos.
• Falta de Sinalização Adequada: A ausência de sinalização clara e visível antes dos radares pode ser vista como uma armadilha para motoristas.
• Impacto no Trânsito: Em alguns casos, a presença de radares pode causar freadas bruscas e, consequentemente, aumentar o risco de acidentes.
Confira os pontos de instalação, segundo o edital:
