O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Marília e ao Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (IAPE) sobre contratos em vigor que envolvem a prestação de serviços de cuidadores. A iniciativa surge após denúncias de cuidadoras sobre irregularidades no recolhimento de FGTS e INSS, feitas durante uma audiência pública realizada no dia 29 de agosto, na qual representantes do IAPE não compareceram.
No requerimento, Nascimento solicita informações específicas sobre o Contrato 1537/21, que se originou no Pregão Eletrônico nº 237/20, e o Contrato 1676/2024, relativo ao Pregão Eletrônico nº 096/23. O vereador exige que a Prefeitura apresente as medições mensais dos serviços prestados, bem como comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, e as respectivas notas fiscais para o pagamento.
“Recebemos relatos preocupantes das cuidadoras, que afirmam que seus recolhimentos não estão sendo feitos corretamente. Isso é uma violação grave dos direitos trabalhistas e impede que a Prefeitura faça os pagamentos devidos à contratada. Garantir que os trabalhadores recebam em dia é uma prioridade, e o Legislativo tem o dever de fiscalizar essa situação,” afirmou Nascimento.
Além disso, o parlamentar destacou a falta de transparência nos contratos da Prefeitura com o IAPE, uma vez que as medições dos serviços e os comprovantes de impostos não estão disponíveis no portal da transparência, o que deveria ser obrigatório. Nascimento reiterou que a responsabilidade de garantir o cumprimento dos contratos e a proteção dos direitos dos trabalhadores recai tanto sobre a Prefeitura quanto sobre o IAPE.
“A fiscalização do Legislativo é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os recursos públicos sejam usados de maneira correta. Não é aceitável que informações tão importantes não estejam acessíveis à população. Vamos cobrar respostas e soluções imediatas,” concluiu o vereador.
