Setembro Verde | Aumento do número de doadores de órgãos esbarra na autorização familiar; entidade cobra medidas

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética reforça a necessidade de políticas públicas e novas ações para ampliação do número de doadores

O Brasil tem mais de 43 mil pessoas à espera de um transplante e, embora tenha realizado 4,7 mil procedimentos do tipo entre janeiro e julho deste ano, a fila cresce diariamente. Para destacar a importância do assunto e reforçar a necessidade de mais políticas públicas para impulsionar avanços nesta frente, o mês de setembro é marcado pela campanha de conscientização sobre a doação de órgãos.

Em vigor desde fevereiro, a Lei n.º 14.722/2023 busca aumentar o número de transplantes no País. Trata-se da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Em 2019, mais de 5 mil famílias não autorizaram a doação de órgãos de parentes. Por mais que o desejo do doador seja explícito – e até registrado em cartório – a autorização precisa ser concedida por familiares.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, “por mais que haja uma Lei que incentive a prática, a maior parte das pessoas não a conhece”. “Cada doador pode salvar até oito vidas e mudar a história de inúmeras pessoas. É fundamental que quem deseja doar deixe claro à família a sua intenção, garantindo não apenas que sua vontade seja cumprida, mas que mais pessoas abracem essa causa”, afirma.

Demanda e espera

Gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fila de espera inclui pacientes das redes pública e privada e, embora a ordem seja cronológica, leva-se em conta o estado de saúde do paciente. Por exemplo, alguém que precisa de um rim, mas consegue fazer hemodiálise, pode ver uma pessoa que esteja com a saúde mais debilitada “passando na sua frente”.

Por falar em rim, essa é a maior demanda no Brasil. São cerca de 40 mil pessoas à espera desse órgão, que é atingido pelas patologias mais comuns no País, como a diabetes e a pressão alta. Fígado, coração, pâncreas, pulmão e multivisceral compõem o ranking da lista de órgãos que os brasileiros mais necessitam (os cinco precisam ser doados por uma mesma pessoa).

Em média, a taxa de espera é de 18 meses, período que pode variar de acordo com o tipo de transplante, a saúde do paciente e o número de doadores. Em casos como transplante multivisceral, esse período pode chegar a três anos. “O SUS tem um dos maiores programas de transplante do mundo. 87% deles são feitos com recursos públicos. Para que mais pessoas sejam atendidas, é preciso da conscientização de todos e do engajamento das autoridades”, afirma Canal.

Como sinalizar a intenção?

Além do registro na carteira de identidade, também foi criada uma ferramenta digital para aumentar o volume de doadores. Por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), qualquer pessoa pode registar em cartório o desejo de ser um doador após seu falecimento, de maneira online e gratuita. Há um projeto que prevê a doação presumida (sem necessitar da aprovação da família, em caso de doadores declarados), mas ele não tem prazo para ser discutido.

Processo seguro

O processo de doação é extremamente seguro. No caso do diagnóstico de morte encefálica, ele é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Dois médicos examinam o paciente, sempre com a comprovação de um exame complementar, que é interpretado por um terceiro médico. Esses órgãos vão para os pacientes que estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada Estado, controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.