TSE nega recurso de Bolsonaro e o mantém inelegível até 2030

De forma unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos apresentados e confirmou a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos a Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), que foram candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente, nas eleições de 2022. A decisão seguiu o parecer do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, durante uma sessão virtual realizada de 26 de abril a 3 de maio.

Ambos foram penalizados por abuso de poder político e econômico durante as festividades do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). O Plenário, além de ratificar a inelegibilidade da dupla, também manteve as multas aplicadas, totalizando R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto, por alegar que as condutas são proibidas a agentes públicos. A defesa do ex-presidente sempre negou todas as acusações.

Essa resolução foi parte do veredito conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata à presidência Soraya Thronicke (União), na mesma eleição.

Em outubro de 2023, o ex-presidente foi declarado inelegível pela segunda vez. A penalidade não é acumulativa, portanto, o período de inelegibilidade não se altera.

Em junho de 2023, o TSE, com uma votação de 5 a 2, decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro devido a abuso de poder político em um encontro com embaixadores antes das eleições. Com isso, Bolsonaro fica impedido de se candidatar a qualquer cargo público até 2030.

Os ministros que votaram pela condenação do ex-presidente foram Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a maioria e absolveram Bolsonaro.