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Justiça

Presidente da Câmara | Eduardo Nascimento reforça comitiva ao TJ para implantação do ‘Anexo de Violência Doméstica e Familiar’

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Uma comitiva composta por juízes, autoridades e representantes do legislativo de Marília esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (5), buscando apoio para a implantação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, além da criação de novas Varas (Cível, Criminal e da Fazenda Pública) e o preenchimento de cargos de Juízes Auxiliares e Substitutos.

O presidente da Câmara de Marília, vereador Eduardo Nascimento (foto/arquivo), liderou a comitiva e foi recebido pelo presidente do TJ, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, juntamente com outros membros da diretoria do tribunal.

A reunião, articulada pelos magistrados de Marília, teve como objetivo formalizar os pedidos de melhorias para a estrutura do judiciário na cidade. Além do Anexo de Violência Doméstica e Familiar, foram solicitadas novas Varas e o preenchimento de cargos fundamentais para o funcionamento eficaz do sistema judiciário local.

Os magistrados marilienses também pleiteiam a criação de novas Varas (Cível, Criminal e da Fazenda Pública), além do preenchimento efetivo de cargos de Juízes Auxiliares e Juízes Substitutos.

Eduardo Nascimento expressou seu apoio aos pleitos dos magistrados, destacando a importância dessas medidas para a agilidade e eficiência da justiça em Marília, especialmente no combate à violência doméstica.

“Viemos pessoalmente para agradecer a atenção dispensada deste Tribunal ao pedido dos magistrados de Marília e ao nosso Requerimento, e reforçar a importância destas providências, para que a justiça tenha mais celeridade e eficácia, principalmente em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As Varas (Cível, Criminal e Fazenda Pública) também merecem atenção especial e, por isso, viemos reafirmar nosso apoio a essas demandas de nossa cidade”, afirmou Nascimento.

A comitiva mariliense incluiu diversos representantes do judiciário local, como os magistrados Valdeci Mendes de Oliveira, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Gilberto Ferreira da Rocha, Luís Cesar Bertoncini, Angela Martinez Heinrich, Marcelo de Freitas Brito, Josiane Patrícia Cabrini e Fabiano da Silva Moreno, além do procurador-geral do Município, defensor público e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do TJ, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, assegurou que os pedidos serão analisados com atenção, considerando os próximos concursos e a viabilidade orçamentária para implementação das melhorias solicitadas.

Esta iniciativa reforça o compromisso das autoridades e instituições de Marília em fortalecer o sistema judiciário local e garantir maior acesso à justiça e proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. – do Portal Marília

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