O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, de forma unânime nesta quinta-feira (8), manter a cassação do mandato do vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade (PDT), eleito em Paraguaçu Paulista nas Eleições 2024. A corte confirmou a decisão da 12ª Zona Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do PDT, e determinou a anulação dos 1.624 votos recebidos pelo partido, o que corresponde a 7,6% dos votos válidos. A data da retotalização do resultado da eleição será definida pela Justiça Eleitoral local.
A medida atinge também a candidata Rosilei Meireles de Araújo, identificada como fictícia, e o presidente municipal da sigla, Valdinei da Fonseca, que foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2024. Ambos foram considerados responsáveis pelo registro fraudulento, segundo o entendimento do relator do processo, juiz Regis de Castilho.
Conforme consta no acórdão, a candidata apresentou votação zerada, não movimentou recursos relevantes durante a campanha e não realizou atos públicos de campanha — elementos já consolidados pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como indícios de candidatura fictícia. O relator afirmou: “Não houve de fato uma campanha mínima que possa ser considerada e não houve votos.”
Ainda segundo o magistrado, o presidente do partido teve participação direta na fraude. “Tem-se como conclusão inarredável que tenha havido a fraude e dela participou o presidente”, destacou.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT e a anulação dos votos da legenda, será feito novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que levará à substituição do parlamentar cassado por outro candidato.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). – do Portal Marília – com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP
