O Procon Marília promoveu na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, uma reunião com representantes do poder público e do setor comercial para tratar do início da vigência da Lei Municipal nº 9.046/2023, que altera a legislação anterior sobre a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade.
A lei proíbe a oferta de sacolas plásticas convencionais, autorizando apenas a distribuição de modelos reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis, conforme as normas estabelecidas. Durante o encontro, realizado na sede do Procon, ficou decidido que será marcada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com previsão para o dia 22 de maio. O evento deve contar com a presença da sociedade civil e da imprensa.
Participaram da reunião a diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves; o secretário adjunto do Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Rodrigo Más; o encarregado da Divisão de Fiscalização de Posturas, Juliano Bataglia; o diretor regional da Apas Marília (Associação Paulista de Supermercados), Sérgio Reis da Silva; a executiva de relacionamento da Apas Marília, Ana Carolina de Oliveira Silva; o gerente do Confiança Supermercados, Márcio Antônio da Silva; e o diretor administrativo do Tauste Supermercados, Andrei Nacagawa.
Segundo Valquíria, o foco principal é garantir que a nova regra não cause prejuízos ao consumidor. “Antes da lei entrar em vigência, temos que analisar quais serão as opções para que o consumidor não seja prejudicado. Por isso, será marcada essa audiência pública na Câmara, quando serão ouvidas as sugestões de todos os segmentos. O objetivo do Procon é sempre defender o direito do consumidor e assim será feito”, afirmou.
O secretário adjunto do Meio Ambiente, Rodrigo Más, adiantou que haverá uma campanha de conscientização sobre o impacto ambiental das sacolas plásticas. “Os supermercados serão os primeiros a fazer essa retirada e depois o comércio em geral. Para isso queremos dialogar com os empresários e com a sociedade civil em geral. Será feita uma grande campanha de conscientização da importância para o meio ambiente da retirada dessa sacola plástica, informando o consumidor da forma como será feita, dando as opções para que essas sacolas sejam substituídas por outras de uso mais sustentável, não impactando o meio ambiente.”
A expectativa é que a nova fase da lei entre em vigor no mês de julho. Quando isso ocorrer, os supermercados deverão disponibilizar aos clientes três categorias de sacolas:
- Reutilizáveis ou recicláveis: com capacidade para 4 kg, 7 kg ou 10 kg e compostas por, no mínimo, 51% de material reciclado pós-consumo ou de fontes retornáveis;
- Retornáveis: feitas com material lavável e durável, devem ter espessura mínima de 0,3 mm e serem adequadas para uso contínuo;
- Alternativas dentro das normas técnicas: outras opções de sacolas que estejam em conformidade com a norma NBR 14937:2010 da ABNT.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a sustentabilidade, buscando reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de plásticos de uso único.
