O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (07), o investimento de R$ 1 bilhão para prover novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$ 600 milhões do Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil unidades em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.
Participaram da cerimônia de autorizo, na sede do governo paulista, o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre outras autoridades.
Tarcísio de Freitas destacou que esse aporte de subsídios no Programa Minha Casa Minha Vida é uma das iniciativas da gestão estadual que visam ao cumprimento da meta, estabelecida desde a montagem do Plano de Governo, de reduzir efetivamente o déficit no Estado. “Estamos dando mais um passo em direção ao cumprimento das nossas metas. Estabelecemos, de forma inequívoca, a aliança entre o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, um programa consagrado, com o Casa Paulista. E essa aliança vai permitir alcançar muito mais gente”, explicou.
O governador abordou, ainda, outras ações do Casa Paulista que o consagram como o maior programa habitacional já realizado em São Paulo, que deve entregar cerca de 200 mil novas habitações até 2026: “Estamos fazendo a nossa parte com o Casa Paulista! Entregamos quase 53 mil unidades. Temos 97 mil unidades em obra e estamos celebrando uma parceria que vai nos proporcionar construir mais 30 mil. Além disso, daqui a pouco, com o Casa Paulista vamos anunciar mais 28 mil. Se somarmos isso tudo, chegamos em 207 mil moradias, ou seja, estamos superando a nossa meta”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, reforçou o compromisso que o Estado de São Paulo tem em garantir atendimento habitacional de qualidade, que é realizado por meio de parcerias com entidades e municípios. “Esse, para mim, é um momento muito especial, porque mostra, mais uma vez, a determinação do Estado de São Paulo de seguir com o maior programa habitacional de todos os tempos e com a parceria de todas as entidades que querem participar. Os municípios têm sido parceiros incansáveis do nosso programa, pois graças a eles que conhecemos a demanda mais apuradamente e conseguimos ter parceria em terrenos e em áreas em desenvolvimento urbano”, declarou.
Além disso, o secretário também pontuou que a atual gestão trabalha visando diretamente à redução do déficit habitacional. “Hoje aqui com a Caixa Econômica e com o Ministério das Cidades, a gente mostra mais uma vez que a parceria é que vai fazer com que a gente consiga, de verdade e de uma forma definitiva, enfrentar o déficit habitacional no Estado de São Paulo, e não ficar lidando apenas com os números marginais”, concluiu.
Também presente na cerimônia, o Ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu a parceria com o governo de São Paulo e se colocou à disposição para estreitar laços e, assim, prover, conjuntamente com o Estado, mais unidades habitacionais e melhorias para os paulistas. “O que está acontecendo hoje aqui é unirmos os programas habitacionais estaduais e municipais junto ao Minha Casa Minha Vida, porque na hora que juntamos, potencializamos a capacidade das famílias de tomarem um financiamento. E isso só é possível se houver diálogo, se, de fato, transformarmos o pacto federativo e podermos discutirmos e conversarmos, mesmo se estivermos em campos opostos”, disse.
Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como essa quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.
Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente Caixa da Econômica Federal, falou sobre a referência que o Estado de São Paulo se tornou na área da habitação devido ao êxito do planejamento de suas ações para prover moradias. “Sabemos da importância que o Estado de São Paulo tem em relação a todos os aspectos, mas, em particular, na área da habitação é uma referência pelos valores destinados, pelas ações de integração entre o Estado, a Federação e os municípios”, disse. O presidente também destacou a importância da habitação na economia, explicando que hoje o Brasil investe 10% de seu PIB no setor, mas há buscas de alternativas para este número crescer. “Existe um espaço imenso de crescimento nesse aspecto, considerando todos os programas, não só os de governo. Em São Paulo, por ser um mercado pujante, temos desenvolvido outras alternativas na busca de caminhos para que a gente possa construir novos modelos que permitam que avancemos mais”, concluiu.
Modalidades de Atendimento
No Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), os proponentes dos conjuntos são entidades organizadoras, que ficam responsáveis pela indicação da demanda. Já pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), os empreendimentos podem ser propostos pelo mercado, Estado ou Municípios. A indicação dos beneficiários deverá ser feita pelos municípios, com possibilidade de apoio da SDUH.
O aporte estadual é a fundo perdido, ou seja, os cidadãos contemplados não precisam pagar de volta. O subsídio permite que as famílias tenham acesso ao financiamento imobiliário, que é feito pela Caixa Econômica Federal. As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos Programas Habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.
O pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Caixa será feito em cinco parcelas trimestrais, distribuídas entre os exercícios 2025 e 2026.
O contrato vigente com a Caixa Econômica Federal, assinado na última semana, prevê a contratação de até 18,4 mil unidades. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem recebido os pleitos de empreendimentos aprovados pela Caixa, que agora passam por análise técnica da pasta, dentro dos critérios objetivos para a destinação de recursos. Entre os critérios, estão o déficit habitacional, presença de área de risco no município/região e o índice de desenvolvimento humano no local. Para o aporte para as demais unidades, serão feitos aditivos contratuais futuramente, até atingir os 30 mil imóveis autorizados.
REGRAS DO ACORDO
Caberá à Caixa Econômica Federal contratar os empreendimentos, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro para a consequente liberação de recursos previstos na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios. O acompanhamento das obras e serviços é de exclusiva responsabilidade do Agente Financeiro, sendo que os relatórios deverão ser encaminhados à secretaria de Estado.
O novo contrato é um aditamento de uma parceria vigente desde 2022, que, além de permitir complemento estadual em empreendimentos financiados pelo FAR e pelo FDS, também regulamenta a parceria do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no aporte de cheques em empreendimentos financiados no âmbito do FGTS pela Caixa. Para esta modalidade, está previsto o investimento de R$ 300 milhões apenas neste ano pelo Governo do Estado. Desde 2023, foram entregues 28,7 mil unidades nesta modalidade, enquanto outras 55 mil estão em construção. Nesta segunda-feira, às 18h, se encerra uma nova etapa de cadastramento de empreendimentos pelo setor privado. A partir deste prazo, a SDUH fará uma análise dos pleitos e, nas próximas semanas, os novos aportes serão anunciados. Os subsídios, feitos diretamente às famílias com renda de até três salários mínimos que desejam comprar as unidades, vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do município onde se localiza o imóvel. Mais informações estão disponíveis no site.
