O Procon de Marília, preocupado com a segurança dos consumidores, emite alerta diante do aumento exponencial do mercado de apostas, da alta movimentação financeira e da falta de adequação das empresas estrangeiras às normas brasileiras. A preocupação do Procon é a proteção imediata dos consumidores expostos a tais práticas.
Segundo o Procon-Marília, a Lei Federal nº 13.756/18 autorizou os sites de apostas estrangeiros a atuarem no Brasil. Assim, mesmo estando fora do país, essas empresas fornecem serviços por meio das infraestruturas de redes globais, como servidores em nuvem. Por sua vez, a Lei Federal nº 14.790/23, em seu artigo 27, ratificou a aplicação, aos apostadores, de todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade solidária dos que participam da relação de consumo e venham a causar danos efetivos ou potenciais aos consumidores. Entre os fornecedores abrangidos estão aqueles que prestam suporte nacional ao CNPJ estrangeiro da empresa fornecedora; instituições financeiras ou de pagamento; empresas de publicidade; influenciadores digitais e celebridades; clubes de futebol que recebem patrocínio; plataformas de interação social, entre outros.
Para a diretora do Procon-Marília, Valquíria Alves, além de a prática de apostas muitas vezes ser comunicada como “socialmente atraente e lucrativa”, ela possui o potencial de transmitir uma falsa percepção de um ambiente seguro de interação. “As atividades publicitárias dos influenciadores e celebridades digitais devem estar em consonância com os princípios da legislação consumerista, inclusive em relação à sua responsabilização nas condutas, quando verificadas práticas que envolvam ausência de informação clara, precisa, objetiva e ostensiva”, orientou.
Ainda segundo Valquíria, como o consumidor é vulnerável no mercado de consumo, os jogos e apostas online apresentam problemas que podem afetar a saúde e a segurança do consumidor, com destaque para o transtorno do jogo patológico, o superendividamento, a manipulação de resultados, as fraudes, a insegurança técnica e de dados pessoais, além da exposição de menores de idade. “É imprescindível que a publicidade não configure apenas um meio de atrair o consumidor ao mercado, mas que seja, antes de tudo, um veículo de informação que transmita com clareza a verdade sobre o conteúdo de entretenimento que oferece ao consumidor”, explicou a diretora do Procon-Marília.
Além disso, no mercado de apostas, a fragilidade técnica do consumidor na utilização dos meios virtuais (plataformas eletrônicas, internet, entre outros) representa um desafio diante da possibilidade de manipulação de resultados e perfis do apostador, além da ocorrência de fraudes. Isso ocorre porque, ao realizar o cadastro para utilização dos serviços, o fornecedor recebe os dados pessoais dos consumidores, além de abrir uma conta de depósitos e transferências, que funciona como meio de passagem dos valores envolvidos nas transações. “A manipulação de resultados visando obter vantagens em apostas e jogos retira a segurança do consumidor, que fica vinculado ao resultado apresentado pela casa fornecedora, muitas vezes sem elemento probatório para contraditar eventual resultado insatisfatório. O consumidor não detém conhecimento ou formas assecuratórias de que aquele ambiente virtual é confiável”, disse Valquíria Alves.
Em levantamento efetuado pelo Procon, os temas que mais incomodam os apostadores são bloqueios de conta e saques com limitações pela plataforma; valores que desaparecem da conta do apostador; impedimentos de autoexclusão da plataforma; e abusos relacionados à oferta de “bônus”, práticas consideradas abusivas e em discordância com as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon, em sua atuação no mercado de consumo, tem por finalidade o atendimento das necessidades dos apostadores, o respeito à dignidade, à saúde e à segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. O órgão tem como princípio básico o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, elevando o consumidor portador do transtorno do jogo patológico e o consumidor superendividado à condição de hipervulnerável, objetivando, assim, a proteção ao elo mais fraco da relação, sujeito a diversas práticas violadoras do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o consumidor precise de atendimento sobre esse assunto, o Procon-Marília fica na Avenida das Indústrias, número 294 (ao lado do Ganha Tempo).
• Telefone: (14) 3401-2466
• WhatsApp: (14) 3402-6000 – opção 9
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
