Na próxima segunda-feira, 3, a Câmara Municipal de Marília realiza a primeira sessão ordinária de 2025, marcada para as 17h, com a nova composição de 17 vereadores. A reunião incluirá, além das propostas de congratulações e requerimentos, três projetos de lei do Executivo, sendo que um deles, que havia sido apresentado no final de 2024, não foi analisado devido à falta de quórum na última sessão extraordinária do ano.
O primeiro projeto a ser discutido será o de número 136/2024, que visa a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado pelos municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público e se dá após o consórcio ter permanecido inativo por vários anos, conforme apontado pela administração municipal.
Além deste, outros dois projetos aguardam pareceres e, caso sejam aprovados, seguirão para votação pelos vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 propõe a atualização dos salários dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022. Se aprovado, o valor do salário inicial desses profissionais será de R$ 3.036,00, atendendo à exigência de que o vencimento inicial não seja inferior a dois salários mínimos. A aprovação desta proposta requer maioria absoluta dos votos.
O terceiro projeto, de número 1/2025, altera a Lei nº 8.662/2021, que autorizou a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil. A modificação visa ampliar o escopo do financiamento para incluir a pavimentação asfáltica, utilizando o saldo remanescente de R$ 2 milhões. Os recursos serão direcionados à pavimentação da Avenida Brasil, próximo ao distrito de Lácio, uma área considerada prioritária para melhorar o acesso ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.2 (sinal aberto) e no canal 21 (TV a cabo), além de ser transmitida pelas redes sociais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
