Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 47,9 milhões de dívidas protestadas em Cartórios de Marília. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 40,8 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 13% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 36,1 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 16,5%, passando de R$ 41,1 milhões em 2023 para R$ 47,9 milhões em 2024.
Deste total, 3,8 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 5,3 milhões. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 11,2 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 13,7 milhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
No site da Central do Protesto de SP é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central do Protesto de SP.
