O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras por Pix será revogada. A decisão ocorre após fortes críticas da oposição e desgastes para o governo Lula, principalmente através das redes sociais.
A regra, que entrou em vigor no início de 2025, estabelecia que as instituições financeiras deveriam comunicar à Receita movimentações mensais superiores a R$ 5.000 no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Entenda o caso
Com a norma, a Receita Federal buscava ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo dados de bancos tradicionais, operadoras de cartão, instituições de pagamento (como plataformas digitais) e grandes varejistas com programas de crédito.
Segundo o governo, o objetivo era intensificar o combate à sonegação fiscal. No entanto, a medida gerou ampla repercussão negativa. Muitos interpretaram que ela poderia penalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores, forçando-os a declarar e pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações financeiras.
A oposição classificou a medida como invasiva e prejudicial à economia informal, que movimenta uma parte significativa da economia brasileira. Com a revogação, Haddad busca aliviar a pressão sobre o governo e evitar maiores desgastes políticos. – do Portal Marília
