Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos (1930-2024), e as filhas do apresentador do SBT, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo para não pagarem um imposto obrigatório de quem herde bens de falecidos.
Trata-se do chamado ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. As herdeiras do empresário querem ter acesso a contas de Silvio no exterior. Somadas, elas têm cerca de R$ 429,9 milhões. Para que o valor seja liberado, o estado cobra R$ 17 milhões.
As herdeiras entendem a cobrança como indevida, já que os valores bloqueados são de fora do país e não dizem respeito à legislação brasileira. O caso foi revelado pelo site TV Pop.
A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, a Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O local é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.
O caso chegou a ficar em segredo de Justiça por três dias, mas em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido das filhas e da viúva de Silvio, que alegavam que o assunto poderia gerar interesse midiático.
Ele negou e afirmou que o caso não tinha características para correr secretamente. A defesa da família Abravanel já recorreu da decisão inicial.
O estado de São Paulo foi intimado e apresentou sua defesa nesta semana contra as acusações das filhas e da viúva de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior diz que o fato de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal assusta.
‘Senhor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em “entidade” sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público’, defendeu.
A Justiça de São Paulo pretende marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer. Fonte: Outro Canal/Folha de SP.
