A Sessão Ordinária da Câmara de Marília, desta segunda-feira (18), a partir das 16 horas, terá três Projetos de Lei, em pauta, durante a Ordem do Dia.
O Projeto de Lei n° 116/2024, da Prefeitura Municipal, disciplinando, no âmbito do Município de Marília, a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 117/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando de “Área Verde” e passa a afetação de “Arruamento” a Área “A” destacada (parte de sistema de recreio da quadra 04 do Bairro Jardim Tropical), para abertura do prolongamento da Avenida Tadami Kanezaki, em atendimento a diretriz viária do anexo 05 da Lei Complementar n° 973/23 – Plano Diretor de Marília.
E, por último, o Projeto de Lei n° 119/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo novo prazo, até 31 de dezembro de 2025, ao Serviço Social do Comércio – SESC para conclusão da construção da Unidade de Serviço na área doada pela Lei n° 7241/2011 e dá outras providências.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
