Reunião, promovida pelo Sincomercio Marília e pela FecomercioSP, recebeu lideranças da
região oeste do Estado
Dados estatísticos do governo federal mostram que, na última década, o número de empresas abertas no Brasil vem apresentando patamar superior ao das que fecham as portas. E essa tendência se mantém em 2024 nos níveis nacional, estadual e municipal: entre janeiro e agosto deste ano, Marília registrou saldo positivo de quase 2 mil negócios, dos quais mais de 80% são Microempreendedores Individuais (MEIs).
Frente a esse panorama, os desafios econômicos e jurídicos que podem ser acarretados aos empreendedores foram abordados durante a reunião da Câmara Regional Oeste do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Marília, na última terça-feira (8).
O evento — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Marília, Pedro Pavão — contou com a participação de Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, que representou a Entidade ao lado dos assessores Paulo Igor e Jaime Vasconcellos, ambos especialistas em temas jurídicos e econômicos da Federação. Além do coordenador da Câmara Regional Oeste do CCV (e presidente do Sincomercio Adamantina), Sérgio Vanderlei, participaram da reunião representantes de sindicatos das cidades de Osvaldo Cruz, Palmital, Assis, Ourinhos, Andradina, Presidente Venceslau, Tupã, Lucélia e Presidente Prudente — que compõem a Regional Oeste.
Mais concorrência, menos mão de obra
Ao abordar o tema Evolução do número de negócios no País — Um recorte recente dos principais números, Vasconcellos, da FecomercioSP, destacou os dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que mostram a abertura de quase 3 milhões de empresas no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano — desse total, 75% são MEIs. “Há um volume imenso de microempreendedores abrindo negócios no Brasil, principalmente no período pós-pandemia, cenário que é resultado de pessoas que buscam o empreendedorismo muitas vezes por necessidade e sem o planejamento necessário”, afirmou o economista.
Se, por um lado, o registro de maior quantidade de novos negócios demonstra dinâmica econômica mais elevada, por outro, esse panorama gera adversidades. Uma delas é a concorrência mais acirrada. “Isso acontece porque há mais gente dividindo o mesmo bolo, em um processo no qual essas empresas estão sendo abertas em um cenário de digitalização. Uma loja de vestuário de Marília, por exemplo, já não concorre apenas com uma loja da mesma rua, da mesma cidade. Ao estar presente no marketplace, uma loja de qualquer outra cidade também concorrerá com as lojas de Marília”, explicou Vasconcellos.
Outro impacto ressaltado pelo economista foi a falta de mão de obra. “O aumento de abertura de MEIs retira do mercado de trabalho pessoas que procurariam emprego com carteira assinada, mas optam por buscar o empreendedorismo. Esse, inclusive, é um dos motivos da falta de pessoas para trabalhar, que está afetando o comércio varejista”, alertou o especialista.
Riscos ao patrimônio pessoal
Sob o ponto de vista jurídico, Igor, também da FecomercioSP, apresentou o tema Responsabilidade de Sócios e Administradores por Dívidas da Pessoa Jurídica, explicando as diferenças de cada tipo societário (sociedade, empresa individual, sociedade limitada unipessoal, sociedade profissional etc.), bem como os direitos e obrigações de cada modalidade.
Ao comentar os números acerca da abertura e do fechamento de empresas, Igor chamou a atenção sobre a situação que leva o empresário a não obter êxito ou a interromper as atividades do negócio sem formalizar o fechamento do negócio. “Como fica a responsabilidade do empresário que simplesmente fecha as portas e não tem condição de quitar os débitos?”, questionou o assessor. Se essa situação ocorrer com um MEI, por exemplo, Igor explicou que a responsabilidade não se limita ao valor investido na montagem do negócio. “Caso o MEI não consiga pagar as dívidas da empresa, como impostos e outras despesas, o patrimônio pessoal desse empresário pode ser utilizado para fazer isso”, alertou.
Outras modalidades societárias também apresentam situações específicas em que o patrimônio pessoal de sócios e administradores pode estar em risco. Em negócios do tipo limitado, em que a responsabilidade dos sócios é restrita à sua participação no capital social, isso pode ocorrer se essas pessoas praticarem abuso de poder, confusão patrimonial ou se houver fraudes e irregularidades que justifiquem a desconsideração da personalidade jurídica”, afirmou o assessor.
