Presidente da Câmara | Eduardo Nascimento cobra transparência e soluções sobre impasse no contrato da Gota de Leite e Programa ESF

O Requerimento nº 1116/2024, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (10). O documento solicita informações detalhadas sobre a situação do contrato firmado entre a Maternidade ‘Gota de Leite’ e o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Apesar do contrato ter sido homologado, a ordem de serviço ainda não foi dada, o que coloca em risco os repasses federais para o Programa. A Maternidade Gota de Leite venceu a licitação em 2023, com um custo estimado em R$ 3,3 milhões por mês, totalizando R$ 40,5 milhões por ano. No entanto, a ausência da ordem de serviço por parte da Prefeitura de Marília ameaça tanto o atendimento primário de saúde da população quanto os empregos dos profissionais contratados.

“Essa situação é crítica, pois pode deixar a população sem atendimento primário de saúde e os profissionais contratados sem emprego. Solicitamos da Prefeitura o encaminhamento de cópias integrais do contrato, acompanhadas da justificativa detalhada sobre os motivos pelos quais a ordem de serviço ainda não foi efetuada. Com o atraso desta ordem, o município corre o risco de perder os repasses federais do Programa Estratégia Saúde da Família, o que envolve o interesse de todo o município”, destacou Nascimento.

O requerimento se baseia em uma publicação do Conselho Municipal da Saúde (COMUS) no Diário Oficial do Município, em 4 de junho de 2024, que cobra providências do Executivo em relação ao chamamento do Programa ESF. O contrato de gestão, com duração de 60 meses, prevê a manutenção de informática, predial, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, insumos, transporte e serviços necessários para atender a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A falta de ordem de serviço coloca em risco o emprego de cerca de 600 trabalhadores do Programa ESF. Esse impasse, que dura mais de oito meses, deixa os trabalhadores incertos sobre o recebimento de acertos trabalhistas do contrato vencido e a possibilidade de recontratação dentro do novo contrato com a Gota de Leite.

“O prefeito e esta administração precisam urgentemente resolver esse impasse do chamamento do Programa ESF para evitar a suspensão dos repasses federais por irregularidades, conforme informações do Ministério da Saúde. O COMUS, órgão deliberativo, solicita providências do Prefeito de Marília em relação ao chamamento do Programa ESF”, explicou o parlamentar.

Nascimento também destacou que o COMUS aprovou e deliberou que o impasse entre o Programa ESF e a Gota de Leite deve ser resolvido até 10 de junho de 2024.

“O prazo que o COMUS deu para a Prefeitura, vence hoje e até agora não vimos movimentação da administração. Não podemos esquecer que 44 unidades de saúde de Marília recebem recursos federais através do Programa ESF do Governo Federal. São 600 funcionários e o que está em jogo é a saúde da cidade. Vamos fiscalizar e cobrar soluções; a situação necessita de resolução e vamos lutar por isso”, concluiu Nascimento.