Na sessão da Câmara de Vereadores de Marília desta segunda-feira (6), foram aprovados três itens. Os trabalhos foram marcados pela nomeação de membros para o Conselho Deliberativo do DAEM, alterações na legislação de acessibilidade e a denominação de um espaço público.
A primeira aprovação foi referente ao parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Referendo n°1/2024, que trata da nomeação do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), com Levi Gomes de Oliveira indicado como Presidente.
Em seguida, o Projeto de Lei n° 26/2024, proposto pelo Vereador Danilo da Saúde (PSB), foi aprovado. Este modifica a Lei n° 8619/2020, assegurando direitos de acessibilidade para pessoas ostomizadas em banheiros públicos, alinhando-se à norma ABNT NBR 9050/2015.
O terceiro item aprovado foi o Projeto de Lei n° 39/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que nomeia o Sistema de Lazer III como Praça Luis Henrique dos Santos.
Sessões Solenes
A próxima reunião da Câmara está agendada para quinta-feira (9), às 16 horas, com uma Sessão Solene em homenagem ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O evento foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos).
Além disso, na sexta-feira (10), às 20 horas, ocorrerá outra Sessão Solene, desta vez em tributo à Escola Técnica Estadual (ETEC) Antônio Devisate e à Faculdade Tecnológica de Marília (Fatec), iniciativa da vereadora Professora Daniela (PL).
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