A Câmara Municipal de Marília tem agendada uma sessão ordinária para a próxima segunda-feira (6), com início às 16 horas. Três itens estão programados para discussão e votação.
O primeiro é o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Referendo n°1/2024, que solicita a aprovação da Câmara para a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), com Levi Gomes de Oliveira proposto como presidente.
Em seguida, será votado o Projeto de Lei n° 26/2024, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), que visa alterar a Lei n° 8619/2020. Esta lei assegura o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros públicos e sugere a inclusão de equipamentos adequados e a conformidade com a norma ABNT NBR 9050/2015.
O último item da pauta é o Projeto de Lei n° 39/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que propõe nomear o Sistema de Lazer III como Praça Luis Henrique dos Santos. O local está situado no Loteamento Jardim Botânico I e foi reconhecido pelo Decreto Municipal n° 13407/2021.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 31.2 e no canal a cabo 21. Também é possível acompanhar pela internet, através do Facebook e do Youtube da Câmara Municipal de Marília.
